PEC DOS JORNALISTAS

Segue abaixo* para divulgação, o texto que interessa a todos os jornalistas do Brasil. Lembrando que a bancada do Rio Grande do Norte, formada por oito deputados federais – Rogério Marinho, Felipe Maia, Fátima Bezerra, Betinho Rosado, Henrique Alves, Sandra Rosado, Fábio Faria e João Maia, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A deputada Fátima Bezerra PT/RN foi a única parlamentar do nosso Estado que participou em Brasília, do lançamento da PEC da deputada Rebeca Garcia - PP/Amazonas.

Mas, apesar da assinatura, senti que os nossos deputados parece que não estão se esforçando para que o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista seja conquistado. Marquei uma reunião do pte da Fenaj, Sérgio Murilllo de Andrade com Henrique Alves. Após um chá de cadeira de “apenas” 03 horas, saiu do gabinete da liderança sem conversar com o deputado. A comissão tentou marcar um outro horário com a secretária, mas ela informou que “infelizmente” o deputado está muito ocupado e envolvido com o pré-sal.

No Senado, a única parlamentar que assinou a PEC, se prontificando em apoiar e realizar um trabalho em prol da categoria, foi a senadora Rosalba Ciarilini. O trabalho dela, como vice-líder da Câmara de Constituição e Justiça, será essencial quando a Proposta chegar a CCJ do Senado. Os senadores José Agripino e Garibaldi Alves não assinaram A PEC. O presidente da Fenaj foi recebido duas vezes pelo senador José Agripino; uma vez pelo senador Garilbaldi Alves e também uma vez pela senadora Rosalba Ciarlini. Sérgio Murillo afirma a participação da bancada do RN no Senado é imprescindível para um trabalho de aprovação da PEC no Senado. Como também, os 03 senadores do RN, que ocupam importantes funções, podem e devem mostrar que são a favor dos jornalistas profissionais e do restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão.

Infelizmente cheguei à conclusão, que os deputados do RN assinaram a PEC 386/09 – alguns por vontade própria e outros “por livre e espontânea pressão”. Vamos torcer para que os nossos políticos – deputados e senadores – desenvolvam agora um bom trabalho em prol da nossa categoria, tendo comprometimento com a nossa luta e com o mandato que ocupam na Câmara dos Deputados e no Senado.

Nelly Carlos Maia

Pte Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte – Sindjorn

Obs: peço que encaminhe essa notícia para sua lista de contatos, para que todos fiquem bem informados sobre a PEC dos jornalistas e o desempenho dos nossos políticos em relação a esse assunto que interessa a todos os jornalistas, principalmente do nosso estado.

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*A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido ontem na comissão, mas um pedido de vista adiou sua votação até a próxima semana.

O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na próxima semana a PEC estará pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em votá-la", disse.

Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.

Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a regulamentação da profissão não limita o acesso aos meios de comunicação. Segundo ele, todos os dias 40% do espaço editorial dos jornais, são escritos por pessoas que não são jornalistas, mas que emitem opinião por meio de colunas e artigos assinados. "Quem continua decidindo quem tem espaço para expressão nos veículos são os empresários, são decisões políticas, e a gente sabe muito bem disso", disse. Andrade citou a exclusão de políticos que são banidos de rádios e jornais locais, e questionou a decisão do Supremo. A formação superior seria um critério democrático para a entrada nos veículos de comunicação, enquanto a outra opção seria autocrática, ou seja, o dono de um jornal ou TV decide quem vai ou não ser jornalista. "A prática profissional, o jornalismo, deve ser exercido por quem se habilita na teoria, se apropria de técnicas específicas e de uma ética determinada".